Lei dos Consórcios: entenda como funciona e o que ela diz
Fique por dentro do funcionamento da lei que regulariza os consórcios e entenda as regras desta modalidade A Lei dos Consórcios foi criada para regulamentar essa modalidade de compra e garantir que ela seja totalmente confiável. Seu propósito é proporcionar segurança para todas as partes envolvidas, através de uma série de resoluções que devem ser respeitadas, tanto pela administradora quanto pelo cliente. Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como o consórcio funciona e quais são as suas regras. Por isso, nós listamos os principais pontos da Lei dos Consórcios que você precisa ficar atento. Continue lendo e confira! O que é a Lei dos Consórcios?Lei dos Consórcios é como ficou conhecida a Lei n.º 11.795/2008. Criada para regulamentar esse tipo de contrato e gerar mais segurança para os envolvidos, a legislação determina os direitos e deveres das partes, gerando mais equilíbrio, transparência e estabilidade para quem contratar o serviço. Como a Lei dos Consórcios funciona?O objetivo do consórcio é permitir que as pessoas tenham acesso a bens e serviços por meio de uma espécie de poupança conjunta. Por isso, a Lei dos Consórcios funciona como um meio de viabilizar a conquista dos consorciados, assegurando a aquisição tão desejada. Veja, a seguir, algumas particularidades. Código de Defesa do Consumidor (CDC)A partir da edição da lei, as regras dessa modalidade de serviço passaram a se basear nas normas dispostas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desse modo, a Lei dos Consórcios está subordinada ao CDC. Essa medida garante que os contratos estejam alinhados às necessidades do consumidor, garantindo sua proteção e segurança e impedindo a prática de ações que possam causar prejuízos às relações de consumo. Regras do contrato de adesãoA lei estabelece que as informações sobre o negócio precisam estar contidas no contrato de adesão, que é o principal documento que regula a relação entre a administradora e o consorciado. Entre as principais informações que devem constar no documento, temos: data de início; duração do consórcio; valor das parcelas; condições de pagamento; penalidades por descumprimento de alguma obrigação; normas sobre as possibilidades de contemplação; procedimentos para transferência da cota; requisitos para receber e utilizar a carta de crédito. Normas de desistência do consórcioO CDC estabelece um prazo de desistência do participante, sem o pagamento de multas. Nesse caso, o consorciado pode desistir do contrato até 7 dias depois da assinatura. Caso a desistência aconteça após o pagamento de algumas parcelas, o procedimento deve seguir as determinações indicadas no contrato de adesão. FiscalizaçãoA legislação específica trouxe regras sobre a fiscalização desse serviço. Para isso, são escolhidos três representantes do grupo para acompanhar as movimentações financeiras. Esse é um modo bastante eficiente de a administradora prestar contas aos participantes, garantindo transparência ao consórcio. AssembleiasTratam-se de encontros oficiais do grupo — por meio de assembleias gerais ordinárias — para fazer a prestação de contas, lançar o contrato, escolher os representantes de fiscalização, realizar os sorteios, anunciar os contemplados por lances, entre outros. Também podem ocorrer assembleias gerais extraordinárias, que surgem, sem uma periodicidade predeterminada, para resolver algum problema mais emergencial. Carta de créditoSegundo a legislação, o participante do consórcio pode comprar qualquer bem que se enquadre na categoria do grupo ao qual participa. Esse bem pode ser novo ou usado e, no caso de imóveis, o valor pode ser também utilizado para construção ou reforma. Vale lembrar que o uso da carta de crédito deve ser especificado no contrato. Quem deseja participar de um consórcio precisa saber bem seus direitos para se sentir seguro e evitar problemas. Embora essa modalidade de crédito seja muito vantajosa, é importante ter atenção aos principais detalhes da Lei do Consórcio.
Dez benefícios do consórcio que merecem sua atenção.
O consórcio representa uma excelente alternativa para aqueles que almejam adquirir um imóvel próprio ou comprar um veículo. Abaixo estão alguns motivos para considerar essa modalidade! O consórcio é uma forma de compra coletiva que simplifica a obtenção de bens como imóveis, veículos e outros itens que demandam grandes investimentos. Nele, grupos de indivíduos se unem com o objetivo de poupar para a aquisição desses bens. Mensalmente, a administradora do consórcio contempla um participante com o valor do bem ou serviço contratado, continuando esse processo até que todos os membros recebam a mesma quantia. Isso torna a realização da compra dos sonhos muito mais acessível, não é mesmo? No entanto, essa não é a única vantagem do consórcio. Confira a seguir 10 razões para apostar nessa modalidade! Em um cenário de instabilidade econômica como o que vivemos no Brasil, o consórcio oferece uma oportunidade para continuar poupando, adquirindo bens e planejando o futuro. Isso se deve à flexibilidade de pagamento, ausência de taxa de juros, possibilidade de lances e contemplações, que permitem ao participante ser premiado mesmo antes de finalizar o pagamento das prestações. Isso significa que não é necessário dispor de uma entrada inicial, o que muitas vezes representa um obstáculo para aqueles que desejam adquirir um bem. Uma questão comum sobre o consórcio é se ele é considerado um investimento. A resposta é sim, pois combina a economia de recursos com rendimento. Após a contemplação, se o participante não desejar resgatar o bem imediatamente, as parcelas renderão em um fundo de investimento. De acordo com as diretrizes do Banco Central, os valores podem ser aplicados em títulos públicos federais registrados no Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e em fundos de investimento, conforme especificado no contrato de adesão ao plano. Ao término, o valor será entregue com as devidas correções, preservando o poder de compra.
Tudo o que você precisa saber sobre Consórcios: Da História às Estratégias de Participação
Muitas questões pairam sobre o funcionamento dos consórcios: suas taxas, sua viabilidade e quem se beneficia mais com esse tipo de modalidade. Com o intuito de esclarecer todas essas dúvidas, elaboramos um guia abrangente sobre o tema, permitindo que você explore detalhadamente essa forma de aquisição coletiva. Atualmente, os consórcios estão entre as opções mais buscadas devido à sua praticidade e acessibilidade, possibilitando a realização do sonho de adquirir um bem desejado sem comprometer excessivamente o orçamento. Continue conosco e desfrute da leitura! O que é um consórcio?O consórcio pode ser definido como um método de compra colaborativa que reúne indivíduos com interesses semelhantes, facilitando a realização de seus objetivos. Surgido no início da década de 1960, em decorrência da falta de crédito ao consumidor e a crescente indústria automobilística no país, os consórcios foram uma iniciativa pioneira de funcionários bancários, visando juntar recursos para aquisição de veículos. Hoje em dia, essa modalidade também é encontrada em outros países da América do Sul, como Venezuela, Colômbia, Uruguai, Chile, Paraguai, Peru e Argentina. Para que um consórcio seja efetivo, é necessário o envolvimento de uma administradora, responsável por agrupar pessoas com interesses similares. Esses interesses podem variar desde a compra de bens imóveis e móveis até a contratação de serviços diversos. Os consórcios abrangem uma ampla gama de tipos, incluindo imóveis, automóveis, veículos pesados e maquinários agrícolas. Além disso, é possível até mesmo participar de consórcios para financiar viagens ou outros serviços. Com tantas opções disponíveis, basta reunir um grupo de interessados. É importante ressaltar que a fiscalização das administradoras de consórcio é de responsabilidade do Banco Central, garantindo a regulamentação e a proteção dos interesses dos consorciados. Todos os contratos entre as administradoras de consórcio e os participantes são regidos pela Lei 11.795/2008, oferecendo a segurança necessária ao fechar negócios que envolvem altos valores. Portanto, antes de adquirir uma cota, é essencial verificar se a empresa escolhida está devidamente credenciada no Banco Central. Já pensou na trajetória do consórcio? Embora tenhamos abordado brevemente esse tema anteriormente, vale a pena explorar sua história em detalhes. Descubra como ele surgiu e se desenvolveu ao longo do tempo, percorrendo a linha do tempo abaixo: 1962: Na década de 1960, quando a indústria automobilística já estava estabelecida no Brasil, surgiu o consórcio como resposta à escassez de crédito para os consumidores. Funcionários do Banco do Brasil optaram por formar grupos, reunindo amigos para acumular fundos suficientes que possibilitassem a compra de automóveis para todos os participantes.1967: O consórcio ganhou relevância na indústria automobilística, com a Willys Overland do Brasil contando com uma carteira de clientes de mais de 50 mil consorciados em 1967. Durante muito tempo, os automóveis foram os principais produtos dessa modalidade de compra.Década de 1980: O consórcio expandiu sua gama de produtos, incluindo não apenas automóveis, mas também caminhões. No final dos anos 1970 e início dos anos 1980, foram formados os primeiros grupos para motocicletas, eletroeletrônicos e veículos pesados, como máquinas agrícolas.1988: Neste ano, o sistema de consórcios foi reconhecido pela nova Constituição Federal como uma importante ferramenta social e econômica.1991: Foi nesse ano que o consórcio incorporou o sonho da casa própria entre suas opções.Atualmente: O sistema de consórcios consolidou-se, oferecendo uma ampla variedade de bens imóveis, móveis e serviços.Como Funciona um Consórcio?Agora que você compreende o que é um consórcio e conhece sua história, é hora de entender como essa modalidade de compra opera! Adesão ao Plano: Ao entrar em contato com a administradora, você escolhe o plano de consórcio que melhor se adequa aos seus objetivos e necessidades. Nesse momento, são definidos a duração do contrato, o valor da carta de crédito e o número de parcelas. Após isso, o participante recebe um número que o identificará em todas as assembleias.Pagamento das Parcelas: O valor escolhido no momento da adesão ao plano será dividido em parcelas ao longo do prazo estabelecido no contrato. Mensalmente, os participantes pagam suas parcelas, formando um fundo comum que permite a contemplação de um ou mais consorciados do grupo a cada mês.Assembleia: A primeira assembleia ocorre quando a administradora reúne o número mínimo de adesões necessário. Após a primeira assembleia, as reuniões são realizadas mensalmente.Contemplação: A contemplação é o momento mais aguardado pelo consorciado, pois é quando ele adquire o direito de utilizar a carta de crédito para efetuar sua compra. A contemplação pode ocorrer por meio de sorteio ou lance. Todos os consorciados serão contemplados até o final do contrato.Aquisição do Bem: Com a carta de crédito em mãos, o participante pode escolher o bem que deseja adquirir dentro da categoria do seu grupo. A carta de crédito equivale a dinheiro à vista, o que confere ao contemplado maior poder de negociação na hora da compra.Encerramento do Plano: Quando o participante quita todas as suas obrigações e recebe a carta de crédito, ele encerra seu vínculo com o grupo.Quais São as Taxas Cobradas em um Consórcio?Antes de fechar um contrato de consórcio para adquirir o bem dos seus sonhos, é importante entender as taxas envolvidas nessa modalidade de compra. As taxas podem variar de acordo com cada administradora, mas a taxa de administração é comum a todas. Veja a seguir mais detalhes sobre essas taxas: Taxa de Administração: Remuneração da administradora pelo gerenciamento do processo de consórcio. Essa taxa é uma porcentagem do valor contratado pelo participante e é diluída nas parcelas ao longo do contrato. Fundo Comum: Valor pago pelo participante para formar a poupança destinada à compra do bem ou serviço. Fundo de Reserva: Fundo de proteção destinado a garantir o funcionamento do grupo em situações adversas, como inadimplência dos consorciados. Seguro: Taxa cobrada para garantir a quitação do saldo devedor em caso de sinistros, como invalidez. Qual a Diferença Entre Consórcio e Financiamento? Embora sejam similares, consórcio e financiamento possuem diferenças significativas. Ambos são contratos entre duas partes com uma finalidade específica para os recursos. A principal diferença entre as duas modalidades é que no consórcio não há cobrança de juros, apenas correção do crédito. O bem
Em comemoração aos seus 25 anos, renomada Corretora de Seguros presenteia seus clientes
Durante o mês de maio, na contratação de qualquer seguro, a Jacyara está presenteando seus clientes com um seguro pessoal de proteção contra acidentes* Fundada em 1998, na cidade de Americana em São Paulo, a Jacyara Seguros é uma renomada corretora de seguros que, atualmente, está presente na vida de mais de 8.500 clientes e 650 empresas em todo o Brasil, garantindo máxima proteção e tranquilidade para seus segurados. Considerada referência nacional quando o assunto é confiança, qualidade e eficiência no mundo da corretagem, a Jacyara não apenas disponibiliza os melhores produtos e soluções de seguro aos seus clientes, como também garante as mais vantajosas coberturas pelas melhores condições e custo-benefício do mercado! 25 ANOS DE JACYARA SEGUROS Neste mês de maio, a Jacyara Seguros está completando 25 anos de história, isto é, duas décadas e meia proporcionando máxima segurança, proteção e tranquilidade para pessoas, famílias e empresas, um verdadeiro marco digno de celebração! Dito isso, neste quinto mês do ano, decidimos celebrar esta conquista com quem sempre confiou no nosso trabalho: VOCÊ! Então, apesar de o aniversário ser nosso, O PRESENTE É TODO SEU! PRESENTE EXCLUSIVO DA JACYARA SEGUROS PARA VOCÊ Durante o mês de maio, mês do aniversário da Jacyara, na contratação de qualquer seguro, você irá ganhar um seguro pessoal de proteção contra acidentes*! Este seguro, que não terá custo adicional para você, é válido para qualquer tipo de acidente, independentemente do valor! Contudo, lembre-se: para garantir este seu presente, é necessário realizar a contratação de qualquer seguro pela Jacyra durante o mês de maio! *Válido somente para novos seguros. Não se aplica em renovações. Dito isso, venha já aproveitar! VENHA PARA A JACYARA SEGUROS! Para maiores informações, entre em contato conosco: 📞 (19) 3471-3131 📱 (19) 99305-6745📍 Rua Padre Epifânio Estevan, 338. Centro – Americana/SP.
O que é e quais as vantagens de um seguro residencial?
O seguro residencial é uma forma de proteger o patrimônio e garantir mais tranquilidade em casos de imprevistos. Dito isso, neste artigo, vamos falar sobre o que é o seguro residencial, suas coberturas, vantagens, como contratar e, também, como acioná-lo em caso de sinistro. Um seguro residencial nada mais é do que um contrato firmado entre o segurado e a seguradora, que garante proteção ao patrimônio em casos de imprevistos, como incêndios, roubos, danos elétricos, entre outros. Mais especificamente, trata-se de uma forma de garantir mais segurança e tranquilidade para a família, protegendo o investimento feito na residência. Como funciona um seguro residencial? O seguro residencial pode ter coberturas básicas – como incêndios, explosões e queda de raios – assim como também possibilita a contratação de coberturas adicionais, como danos elétricos, roubos, vendavais, entre outras. Isto posto, é importante ficar atento às exclusões presentes na apólice, que podem variar de acordo com a seguradora. A franquia é o valor que o segurado deve pagar em caso de sinistro. O valor pode variar dependendo do tipo de cobertura e, também, pode ser fixo ou percentual. Vantagens de ter um seguro residencial Além da proteção do patrimônio, o seguro residencial também oferece assistências emergenciais como chaveiro, encanador, eletricista e outros. Dessa forma, é possível garantir mais tranquilidade em caso de imprevistos. Como contratar um seguro residencial? Para contratar um seguro residencial, é importante avaliar as necessidades e, então, comparar as opções no mercado. Vale ressaltar que o valor do seguro pode variar de acordo com as coberturas e serviços oferecidos pela seguradora. Dito isso, antes de contratar um seguro, é importante verificar a reputação da seguradora e as avaliações de outros clientes. Também é necessário ler atentamente as condições gerais da apólice para entender as coberturas e exclusões. Ao escolher a seguradora, é necessário preencher um formulário com informações sobre a residência, como a localização, o valor do imóvel, a área construída, entre outros dados. Com base nessas informações, a seguradora calcula o valor do seguro. Como acionar o seguro residencial em caso de sinistro? Em caso de sinistro, é importante acionar o seguro imediatamente para que a seguradora possa tomar as providências necessárias. Em outras palavras, o primeiro passo é entrar em contato com a seguradora e informar o ocorrido. Dependendo do tipo de sinistro, pode ser necessário apresentar documentação comprovando o dano, como boletim de ocorrência, laudo técnico, nota fiscal, entre outros documentos. A seguradora vai avaliar o sinistro e, caso o evento esteja coberto pela apólice, vai pagar a indenização devida. O prazo para recebimento da indenização pode variar de acordo com o tipo de cobertura. Dicas para manter a segurança da residência Além de contratar um seguro residencial, é importante adotar medidas preventivas para garantir a segurança da residência. Algumas dicas incluem: O seguro residencial é uma forma de garantir a proteção do patrimônio e mais tranquilidade em casos de imprevistos. Então, é importante avaliar as necessidades, comparar as opções no mercado e escolher a seguradora com cuidado. Além disso, é fundamental manter a segurança da residência adotando medidas preventivas. Perguntas Frequentes Depende das coberturas contratadas. Algumas apólices incluem cobertura para danos causados por terceiros, como incêndios ou explosões. Sim, é possível contratar um seguro residencial para imóveis alugados. Nesse caso, é necessário informar à seguradora que o imóvel é alugado e quem é o proprietário. A franquia é o valor que o segurado deve pagar em caso de sinistro. O valor pode variar de acordo com o tipo de cobertura e, também, pode ser fixo ou percentual. Algumas das coberturas adicionais mais comuns são danos elétricos, roubos, vendavais, quebra Com isso, conclui-se que o seguro residencial é uma forma de garantir não apenas proteção do patrimônio como também mais tranquilidade em casos de imprevistos. Por isso, lembre-se de avaliar as suas necessidades e comparar as opções no mercado, escolhendo a mais adequada para o seu caso. Além disso, não se esqueça de manter a segurança da sua residência adotando medidas preventivas. Para saber mais sobre seguros residenciais, conte com a Jacyara! Temos mais de duas décadas de experiência em proteger tudo de mais valioso para nossos clientes, desde a vida até a carreira!
O que é Seguro de Riscos Cibernéticos?
Na atualidade, graças ao avanço constante da tecnologia, as pessoas estão cada vez mais conectadas à Internet e, consequentemente, ao mundo digital. As facilidades e diversos benefícios deste meio são tantos que o mundo corporativo, isto é, empresas de todos os portes têm investido pesado em tecnologias para otimizar seus processos e, também, armazenar grandes quantidades de dados em suas plataformas. Contudo, à medida que nossa dependência da tecnologia aumenta, as empresas também se tornam mais vulneráveis a ataques cibernéticos, que podem causar interrupções operacionais, danos à imagem e, principalmente, perdas financeiras extremamente significativas. Dito isso, para evitar as dores de cabeça vindas das consequências de um ataque cibernético, seja por roubo de dados ou outras finalidades, é importante ter um Seguro de Riscos Cibernéticos. O Seguro de Riscos Cibernéticos é a forma mais confiável de proteger a sua empresa contra danos financeiros e reputacionais, que podem ocorrer devido a um ataque cibernético. Entenda mais sobre este tipo de seguro: Afinal de contas, o que é o Seguro de Riscos Cibernéticos? Este tipo de seguro oferece cobertura para uma ampla gama de riscos de segurança da informação. Em geral, os riscos que um Seguro de Riscos Cibernético cobre são: ataques de hackers, roubo de dados, invasões de sistema, vírus e malware, phishing, entre outros. Algumas apólices de seguro oferecem também a cobertura para perda de receita e danos à reputação da empresa, em caso de violação de dados ou interrupção de serviço. Dito isso, ao adquirir este tipo de seguro, uma empresa pode contar com serviços de gerenciamento de riscos, prevenção de ataques, investigação forense, relatórios de violação de dados e, até mesmo, cobertura de reparação de danos e compensação de clientes afetados. Além disso, vale ressaltar também que cada cobertura cibernética possui suas próprias condições, exclusões e limitações, então, é essencial que a empresa avalie cuidadosamente as opções disponíveis no mercado e aquele que atenda às suas necessidades, particularidades e perfil de risco. Para que serve um Seguro de Riscos Cibernéticos? Contar com uma cobertura do Seguro de Riscos Cibernéticos é uma forma de proteção contra os danos financeiros e, também, da reputação que a sua empresa pode sofrer como resultado de um ataque on-line. Além disso, este seguro pode ser uma forma de garantir, em caso de um ataque inesperado, a continuidade dos seus negócios, por ser capaz de compensar os custos associados à restauração de sistemas e serviços, bem como os custos de relatar violações de dados e, também, de se comunicar com os clientes afetados. Por fim, um Seguro de Riscos Cibernéticos pode ser uma forma de garantir tranquilidade aos líderes empresariais, porque estes sabem que a empresa está protegida contra riscos cibernéticos e, assim, podem concentrar seus esforços em outras áreas, sem se preocupar com os danos causados por um possível ataque virtual. Quem precisa de um Seguro de Riscos Cibernéticos? Atualmente, há um grande número de empresas que usam da tecnologia para otimizar seus processos e guardar dados importantes, tanto de clientes quanto do próprio negócio. Então, por dependerem da tecnologia para realizar as suas operações, um Seguro de Riscos Cibernéticos se faz necessário. As empresas que têm uma grande necessidade deste tipo de seguro são as que realizam transações digitais, armazenam dados de clientes, usam sistemas de pagamento eletrônico e outras atividades on-line, ou seja, qualquer empresa com dados confidenciais e sistemas de TI deve considerar a contratação de uma cobertura de Seguro de Riscos Cibernéticos. É bom lembrar que as empresas que precisam cumprir os regulamentos relativos à proteção de dados também devem considerar o Seguro de Riscos Cibernéticos, assim como as empresas dos setores financeiro, saúde e e-commerce, que estão sujeitas a leis e regulamentos específicos sobre a proteção de dados de clientes. Um ataque cibernético pode resultar em custos significativos para recuperação do sistema, notificação de violação de dados, compensação para clientes afetados e muito mais. Então, a compra de um seguro específico para esta situação te ajudará a minimizar esses custos e proteger a reputação de sua empresa. Como funciona um Seguro de Riscos Cibernéticos? De início, a seguradora realiza uma avaliação de risco, que pode levar em consideração a natureza das operações que a empresa contratante faz, e qual o volume de dados armazenados, como é sua infraestrutura de TI e outras coisas que podem ter relação com o risco cibernético. Com base nessa avaliação, a seguradora determina o valor do seguro e quais são as coberturas que podem ser oferecidas. Caso ocorra um acidente cibernético, como uma tentativa de invasão, a empresa deve ligar imediatamente para a unidade de seguros para obter suporte num tempo hábil. É importante que se comunique rapidamente qualquer ocorrido para poder ser feita a avaliação do incidente, identificar quais foram os sistemas e dados afetados e, também, auxiliar na recuperação de sistemas e serviços. Além disso, a seguradora pode ajudar a empresa a notificar os clientes afetados, pagando o custo de comunicação e a notificação de violação de dados. Por fim, a seguradora pode também fornecer serviços de consultoria em gestão de riscos e prevenção de incidentes cibernéticos. Esses serviços incluem a identificação de vulnerabilidades nos processos e sistemas da empresa, adoção de medidas preventivas, avaliação do cumprimento das leis e regulamentos de proteção de dados. Cada seguradora, que tem o Seguro de Riscos Cibernéticos, pode variar as coberturas oferecidas dependendo de como for contratada. Algumas podem oferecer cobertura específica para alguns tipos de incidentes cibernéticos mais comuns, como ataques de ransomware ou violações de dados pessoais, enquanto outras seguradoras podem fornecer uma cobertura mais ampla. Aumento dos crimes cibernéticos Do mesmo modo que cresceram muito as atividades on-line, os crimes cibernéticos também aumentaram e, assim, tornaram-se uma das principais ameaças à segurança digital. De acordo com estudos recentes, os ataques cibernéticos aumentaram drasticamente nos últimos anos, o que acabou resultando em grandes perdas financeiras e danos à reputação de diversas empresas e indivíduos. Outro fator que contribui para este aumento é o crescente número de dispositivos conectados à Internet e,
O que é Responsabilidade Civil Ambiental?
A Responsabilidade Civil Ambiental tem se tornado cada vez mais presente entre as pautas que envolvem o meio ambiente. Na atualidade, em vários países pelo mundo, é exigido pela legislação ambiental que os indivíduos e empresas comecem a adotar práticas para minimizar os impactos gerados por suas atividades, que são prejudiciais ao nosso ecossistema. Contudo, apesar de ser um tópico que, dia após dia, vem ganhando maior notoriedade, muitas pessoas ainda não sabem ou simplesmente não entendem o que é, para que serve e como funciona a Responsabilidade Civil Ambiental. Dito isso, preparamos para você este artigo completíssimo explicando tudo sobre a Responsabilidade Civil Ambiental. Confira: Afinal de contas, o que é a Responsabilidade Civil Ambiental? A Responsabilidade Civil Ambiental pode ser definida como um princípio que, por sua vez, estabelece que quaisquer empresas ou cidadãos devem ser responsabilizados pelos danos ambientais que causam. Esta responsabilidade tem sua base na ideia de que todos têm o dever de preservar os recursos naturais para as gerações futuras, cuidando do meio ambiente. Em outras palavras, isso quer dizer que tanto empresas quanto indivíduos têm o dever de reparar os danos ambientais causados pelas atividades que exercem, tomando medidas específicas para evitar danos futuros. Assim, podemos afirmar que a Responsabilidade Civil Ambiental está diretamente ligada à ideia de desenvolvimento sustentável. Entre as práticas recomendadas estão: adoção de tecnologias mais limpas, redução de consumo de recursos naturais e, também, a gestão eficiente de resíduos. Além disso, a Responsabilidade Civil Ambiental também é uma das principais ferramentas que temos disponíveis para que seja realmente efetiva a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Isso porque, quando indivíduos e empresas passam a ser responsabilizados pelos danos ambientais que causaram, haverá um interesse maior em adotar práticas sustentáveis para que estes danos sejam amenizados ou extintos. Dito isso, a Responsabilidade Civil Ambiental não é apenas uma obrigação legal, mas também uma questão ética e moral. É importante reconhecer que as ações humanas têm impactos significativos sobre o meio ambiente e que é responsabilidade de todos minimizar esses impactos, garantindo um futuro sustentável para as próximas gerações. Qual o objetivo da Responsabilidade Civil Ambiental? O principal objetivo da Responsabilidade Civil Ambiental é reparar os danos que são causados ao meio ambiente através de ações humanas, ou seja, responsabilizar as empresas, indivíduos ou organizações que causarem dano ambiental por causa de atividades exercidas. Outro objetivo é prevenir danos futuros através de incentivos para que sejam adotadas medidas de precaução, visando minimizar riscos de danos ambientais. Isso é possível a partir de normas e regulamentos que, por sua vez, estabelecem padrões de qualidade ambiental e, também, determinam qual deve ser a conduta responsável para que se possa exercer atividades que causam dano ao meio ambiente. Ao atribuir responsabilidades pelos danos causados ao meio ambiente, a Responsabilidade Civil Ambiental incentiva que as empresas adotem práticas sustentáveis para que suas atividades sejam exercidas sem prejudicar a natureza. Atualmente, já existem leis que incentivam a adoção das práticas de desenvolvimento sustentável. Quem é beneficiado pela Responsabilidade Civil Ambiental? Em geral, a sociedade como um todo é beneficiada pela Responsabilidade Civil Ambiental, pois o meio ambiente é algo vital, isto é, todos nós necessitamos para viver. Dito isso, é necessário então que seja preservado o máximo possível.. Os danos ao meio ambiente causados por algumas empresas refletem na saúde e bem-estar de comunidades próximas ao local que isso ocorreu, o que pode resultar em prejuízos tanto econômicos quanto ambientais e sociais. Então, a Responsabilidade Civil Ambiental é necessária para reparar danos nestes casos e, assim, reduzir quaisquer impactos negativos para a sociedade. Os próprios empreendedores também se beneficiam da prática da Responsabilidade Civil Ambiental, já que a partir dela podem aumentar a sua reputação como uma empresa que se preocupa com o meio ambiente. Além de melhorar a imagem, também reduz muito o risco de sofrer alguma penalidade por dano ambiental, já que conta com planos para que isso não aconteça. Por fim, para os funcionários de empresas também existem benefícios, pois seu ambiente de trabalho se torna muito mais seguro e saudável quando a empresa cumpre com as suas responsabilidades. Quem precisa da Responsabilidade Civil Ambiental? A Responsabilidade Civil Ambiental é necessária para qualquer empresa, entidade ou pessoa que exerça alguma atividade que possa causar danos ao meio ambiente. Alguns segmentos industriais – como indústrias de mineração, agricultura, transporte, construções, entre outros – podem se beneficiar muito dela, pois trabalharão com mais segurança e, também, conseguirão se planejar melhor, sem precisar reservar dinheiro para multas ou sanções. Quaisquer empresas que exerçam atividades que afetam o meio ambiente na extração de recursos naturais, gerando resíduos tóxicos ou causando algum dano ambiental, ao implementar ações que visem a Responsabilidade Civil Ambiental, conseguem garantir que suas operações estão sendo executadas de forma segura, sustentável e responsável. Assim, trabalhando dentro do que exige a lei ambiental, as empresas que causam danos no ambiente, já tomam medidas preventivas para evitá-los ou, pelo menos, atuar em sua redução. Responsabilidade Civil Ambiental na prática A Responsabilidade Civil Ambiental é necessária para que os danos causados ao meio ambiente sejam reparados, e os responsáveis por isso arquem com todos os custos. Este é um conceito que pode ser aplicado de diversas maneiras, a depender de cada caso e a gravidade do dano causado ao ambiente. Em caso de danos ao meio ambiente, as multas e indenizações são as formas mais comuns de se aplicar a Responsabilidade Civil Ambiental. Por exemplo: empresas que causam poluição são multadas pelo órgão ambiental responsável da cidade e, se o caso for grave, deverão pagar indenização às comunidades afetadas pelos danos ambientais causados. Se necessário, a responsabilidade de restauração ou de recuperação de áreas degradadas pode ser obrigatória. Por exemplo: empresas que desmatam ou causam uma grande erosão do solo podem ser obrigadas a realizar o plantio de árvores ou ter que fazer outra ação para que o ambiente se recupere. Para empresas que utilizam muitos recursos naturais no seu processo de produção, é
O que é Seguro de Responsabilidade Civil?
O Seguro de Responsabilidade Civil é uma modalidade de Seguro, cujo principal objetivo visa salvaguardar o patrimonio do Profissional Segurado diante de qualquer eventualidade em que o mesmo seja autuado por qualquer dano causado a terceiros no âmbito de suas atividades profissionais. Mesmo quando são seguidas todas as regras de segurança e padrões de execução de serviços, algo pode fugir do controle e acabar causando um dano físico ou moral a quem contratou, ou mesmo a terceiros que não estejam diretamente ligados ao trabalho executado. Para facilitar a resolução destes possíveis problemas que saem do controle e podem atingir a terceiros, o Seguro de Responsabilidade Civil proporciona segurança, tanto durante os processos judiciais como no ressarcimento de danos ou pagamento de indenizações. E o que é Responsabilidade Civil? De modo bem simplista, podemos dizer que a Responsabilidade Civil é basicamente o ato de que, caso a sua atuação venha a prejudicar o outro, o dano gerado deva ser ressarcido, minimizando os prejuizos gerados. Por exemplo: num acidente de trânsito, o condutor que causou o acidente deve arcar com os custos de conserto dos carros das vítimas e despesas hospitalares das pessoas que ficaram feridas; se em algum local de lazer você acabar quebrando um aparelho celular de uma outra pessoa, deve dar outro semelhante de mesmo valor. Logo, o principal efeito da Responsabilidade Civil é que quem cometeu o ato, que causou um dano físico ou moral, possa indenizar a vítima de acordo com o que foi sofrido. 6 motivos para contratar um Seguro de Responsabilidade Civil: 1 – Garante a indenização Na maioria dos casos nos quais os clientes se sentem em desvantagem por causa de serviço mal prestado, acidentes ou outras razões, as empresas assumem a responsabilidade de indenizar o cliente, mas nem sempre têm o capital necessário para arcar com esta responsabilidade. Pode ser que a maior parte do dinheiro da empresa já esteja destinado a outras necessidades, como custos de trabalho ou outros investimentos e, por isso, falte para conseguir indenizar as vítimas. Tal situação pode ser evitada com o Seguro de Responsabilidade Civil, pois a empresa conseguirá que o seguro pague a indenização e cubra outros custos que vêm junto de um processo judicial. 2 – Protege seu patrimônio Caso a vítima do processo seja vitoriosa, o patrimônio da empresa responsável pelo dano causado será usado para pagar uma indenização à vítima. Então, se quem causou o dano não tiver contratado previamente um Seguro de Responsabilidade Civil, pode pôr a perder todo o patrimônio da empresa, além também de expor o que a empresa possui. O seguro cobre os danos, e não corre o risco da perda de patrimônio por parte da empresa. Assim, preserva suas posses e resolve tudo do modo mais rápido possível. 3 – Menos burocracia Uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil pode cobrir vários serviços que facilitam o processo de indenizar as vítimas envolvidas, tais como a contratação de um mediador que agiliza os processos; contratação de um advogado para auxiliar na defesa independentemente da sentença final; contenção de danos à empresa em relação a calúnias e difamação; e gastos emergenciais que podem ocorrer durante o processo, ou seja, toda a parte burocrática é feita pela seguradora e você não tem dor de cabeça alguma. Se não tiver um seguro, tudo isso terá de ser feito e pago à parte, o que pode levar muito tempo para ser concluído e dar um cansaço mental ainda maior ao lidar com a situação. 4 – Reputação da empresa protegida A contratação do Seguro de Responsabilidade Civil também ajuda a zelar pela reputação da empresa, pois assim consegue resolver rapidamente quaisquer danos causados a terceiros e, deste modo, os problemas são resolvidos mais rapidamente, dentro dos prazos estabelecidos pelos processos, além de livrar a empresa de danos morais perante o mercado e, também, de danos morais aos sócios. Receber um processo e não conseguir responder ou resolver o problema apresentado dentro do prazo indenizando as vítimas e lidando com tudo o que for necessário traz danos à imagem da empresa. Pode não atrair novos investimentos, novos contratos de trabalho e, também, pode diminuir o número de pessoas interessadas em trabalhar na empresa. 5 – Tranquilidade e segurança na gestão Um dos muitos benefícios de se ter um Seguro de Responsabilidade Civil na sua empresa é ter tranquilidade quanto a gestão, também maior segurança nos trabalhos diários que executam. Pois o seguro já vai tirar da cabeça dos colaboradores diversas preocupações que tomariam muito tempo para serem resolvidas, garantindo o foco nas tarefas que realmente importam no momento e, assim, trazendo lucro para sua empresa. 6 – Prevenção e controle de gastos Ter um seguro torna os gastos fixos mais previsíveis, fazendo assim um controle melhor de como é gasto o capital da empresa. E ao adquirir o Seguro de Responsabilidade Civil é possível também evitar a perda de capital com indenizações e outros custos decorrentes de processos judiciais. É também mais seguro para a empresa que, ao invés de correr o risco de pagar milhares de reais em indenizações e gastos, se compromete a apenas um valor mensal ou anual contratando uma corretora de seguros para cuidar desta parte. Por que contratar este tipo de seguro? As pessoas estão cada vez mais cientes dos seus direitos e, consequentemente, mais exigentes neste quesito, com isso têm uma probabilidade maior de processar empresas e prestadores de serviços caso sintam que não foram bem atendidos, tenham sofrido dano ou que faltou algo que se esperava da prestação de serviço contratada, e ainda ganhar a ação judicial. Assim obrigando o prestador de serviço a pagar uma indenização ao cliente. Agora, você já sabe e entende que é fundamental contratar um Seguro de Responsabilidade Civil. Além de solucionar rápido os problemas envolvendo terceiros, garante tranquilidade ao gerir sua empresa e também no dia a dia de trabalho. Então, que tal encontrar o melhor Seguro de Responsabilidade Civil para você e para a sua empresa com a ajuda
Quando e como acionar o Seguro de Responsabilidade Civil?
Os profissionais que contratam um Seguro de Responsabilidade Civil, devido a necessidade de estarem preparados caso algum imprevisto aconteça e precisem indenizar alguém, devem saber quando e como conseguir acionar este seguro. Para isso, também é necessário saber quais situações o segurado tem ou não tem cobertura. Logo que ocorre um acidente durante o trabalho, antes de acionar o seguro, é recomendável se acalmar e avaliar bem a situação. Se o evento ocorrido é algo que o seu seguro dá cobertura, então pode ser chamado de ‘sinistro’ que, resumidamente, é todo evento que está previsto na cobertura de um seguro. O que fazer após um sinistro acontecer? Como já mencionado, sinistro é o evento que o seguro cobre de acordo com o que foi contratado. Após a ocorrência do mesmo, é necessário comunicar à seguradora a qual você tem uma apólice do Seguro de Responsabilidade Civil. Para isso, tenha em mãos seus documentos, o número da apólice de seguro e documentos que comprovem o fato ocorrido. Por exemplo, se o que aconteceu foi um incêndio em uma área, prédio ou residência, providencie imagens, laudo e boletim de ocorrência; se envolver morte de algum indivíduo, providencie também os documentos da pessoa que faleceu e uma declaração de óbito, aqui pode-se perceber que cada situação vai exigir comprovação diferente para que a seguradora possa entrar em ação e resolver o evento para você. Como saber o que meu seguro cobre? Isto deve ser discutido na hora da aquisição de um Seguro de Responsabilidade Civil, converse muito bem com a sua corretora de seguros ou seguradora sobre quais eventos o seguro consegue cobrir para você e escolha um plano que possa atender melhor suas necessidades. Também é necessário lembrar que a cobertura do seguro pode variar de acordo com a seguradora da qual você adquiriu. Por isso é importante ter atenção ao contrato e ler tudo atentamente antes de fechar um acordo. O que o Seguro de Responsabilidade Civil cobre? O Seguro de Responsabilidade Civil cobre danos corporais ou materiais causados a terceiros de forma não intencional, que podem ocorrer tanto no local que foi feita a prestação de serviço ou nas dependências de uma empresa. Ou seja, cobre qualquer gasto que a empresa possa ter, vindo de uma sentença judicial já julgada, que não cabe mais nenhum recurso, ou em algum acordo autorizado por escrito pela seguradora. De modo geral, a cobertura de um Seguro de Responsabilidade Civil te ajuda com danos causados por atos imprudentes cometidos por funcionários ou que ocorreram por negligência ou imperícia; gastos com defesa administrativa como honorários de advogados, com defesa civil e criminal; cobre também danos financeiros de terceiro se estes forem resultado de dano cometido pelo segurado ou seus funcionários. Suponhamos que mesmo sabendo com o que o seguro pode arcar e poupar muito tempo e dor de cabeça, o segurado ainda assim não esteja satisfeito e pense que a cobertura básica não é suficiente. Então, para este caso, é possível ainda contratar coberturas adicionais como, por exemplo, a cobertura de propriedade intelectual, crimes eletrônicos e extravios ou roubo de documentos. E o que o Seguro de Responsabilidade Civil não cobre? O principal ato que este seguro não cobre é ato doloso cometido por parte do segurado, ou seja, que o segurado tinha a intenção de causar dano a terceiros. Outras situações que o seguro também não cobre são: – Reclamações de danos que foram causados por produtos com defeito; – Conflito de interesses; – Erros de orçamento; – Danos ambientais; – Práticas trabalhistas; – Obrigações contratuais; – Serviços financeiros profissionais; – O uso de técnicas, materiais ou métodos experimentais que ainda não foram aprovados pelas autoridades ou órgãos reguladores competentes; – Danos que possam ser causados a terceiros na qualidade de cidadãos, o que é diferente do dano causado no exercício de uma profissão. O Seguro de Responsabilidade Civil cobre falhas profissionais? Este tipo de seguro existe exatamente para isso: proteger o segurado contra os danos causados a terceiros devido a falhas profissionais. Os erros cometidos de forma involuntária, seja qual for a origem, se ferir terceiros de algum modo, o seguro terá de arcar com isso. Importância de ter um Seguro de Responsabilidade Civil Já vimos o que este seguro pode fornecer à sua empresa em cobertura de danos e gastos com processos e tudo o que decorre disso, além da praticidade pode também gerar mais tranquilidade para que a empresa trabalhe, já que o seguro resguarda a empresa das situações imprevistas. A empresa estará protegida financeiramente de surgir mais uma dívida por causa de dano a terceiros, assim criando uma previsibilidade melhor sobre como administrar o capital, podendo aumentar os investimentos sem medo de faltar dinheiro, por isso o Seguro de Responsabilidade Civil é importante. Fique atento na hora de contratar o seguro Você deve estar atento quando for contratar o seu Seguro de Responsabilidade Civil, veja atentamente todas as possibilidades de cobertura e avalie se a sua empresa precisa de algo mais robusto para o caso de atuar em grande escala, ou se um seguro mais básico já vai te atender. Uma apólice mais básica pode te atender bem se a maior parte do seu trabalho é executado dentro de um local próprio, com muito menos probabilidade de causar dano a terceiros. Se a sua empresa trabalha tanto em um local próprio como presta serviços em locais públicos ou visita outras empresas, então pode ser que tenha a necessidade de contratar algumas das coberturas extras. Contratação do seguro O segurado deve fornecer à seguradora dados precisos sobre suas atividades para que, deste modo, possa ser elaborada uma proposta que consiga atender as necessidades do segurado, fazendo um bom acordo para ambas as partes. A seguradora deve fornecer ao segurado uma proposta bem clara para que ele não assine um contrato imaginando que a seguradora pode fazer por ele mais do que está ali descrito. A seguradora também deve estar a disposição do segurado para tirar todas as suas dúvidas durante
Qual a importância de ter um Seguro de Responsabilidade Civil?
O seguro de Responsabilidade Civil ajuda empresas e profissionais autônomos contra imprevistos em caso processos na justiça, seja por danos materiais ou para restituir algum valor às vítimas acidentais decorrentes da execução de atividade profissional. Para se prepararem e não perderem tempo, capital e parte do patrimônio, os proprietários de grandes empresas, profissionais de altos cargos e autônomos têm adquirido o hábito de contratar o Seguro de Responsabilidade Civil. No entanto, a questão é: realmente é tão importante e necessário ter um seguro específico para isso? Caso você tenha uma empresa ou preste serviços como um profissional autônomo, é altamente recomendável que adquira um, deste modo, terá mais comodidade para trabalhar e muito menos dores de cabeça por conta de preocupações quanto a processos e o que vem deles. Quem tem a Responsabilidade Civil? Sem exceção, todos nós temos a Responsabilidade Civil, ou seja, a responsabilidade de não ferir nem causar danos materiais ou financeiros a outros indivíduos. Contudo, caso isso eventualmente ocorra, temos a obrigação de reparar qualquer dano que possamos ter causado, e o modo de reparo pode ser: pagando pelo conserto de um dano físico, uma indenização por danos morais ou, até mesmo, uma restituição financeira. Nos dias atuais, as pessoas estão muito mais cientes dos seus direitos, pois o conhecimento está com o acesso facilitado. Exatamente por conta disso, algum funcionário de empresa ou prestador de serviço autônomo que, involuntariamente, cause um acidente ou dano a alguém, durante a execução do seu trabalho, pode ser facilmente processado e ser obrigado a desembolsar um valor alto à vítima. Um Seguro de Responsabilidade Civil dá a cobertura do que se gastaria com um processo na justiça por causa do dano ocorrido, também cobre algum gasto novo que pode ocorrer durante o processo, e se não couber mais nenhum recurso jurídico, cobre também a indenização ou restituição de acordo com a apólice do seguro contratado. Tranquilidade para trabalhar e previsibilidade Ao adquirir um Seguro de Responsabilidade Civil, a sua empresa terá muito mais tranquilidade e previsibilidade em relação ao seu capital, pois ele estará prevenido da necessidade de desembolsar grandes quantias para pagamentos de indenizações e restituições. Dito isso, é possível planejar melhor os próximos meses de trabalho e futuros investimentos, pois ao contratar o seguro serão economizados milhares de reais que poderiam acabar sendo desviados de investimentos e custos necessários da empresa para pagamento de despesas judiciais e, ao invés de toda esta perda, a empresa se comprometeria apenas com o seguro, disponibilizando um valor mensal ou anual dependendo de como for acordado na contratação. Além de executarem as atividades profissionais com mais tranquilidade, porque mesmo com todos os cuidados tomados em relação à segurança dos funcionários, do próprio local de trabalho e, também, das pessoas que possam passar por ali, caso seja em uma área pública, pode ser que ocorra algo inesperado por um descuido rápido ou uma situação imprevista, causando danos a terceiros que precisarão ser reparados o mais rápido possível. Ao destinar o dinheiro de seus investimentos para arcar com custos de processo, indenização, contenção de danos à imagem da empresa ou dos sócios, além de talvez ter a necessidade de contratar um mediador para lidar com a situação judicial, a empresa tem um grande prejuízo financeiro que pode demorar a ser recuperado. Neste caso, o Seguro de Responsabilidade Civil também lhe pouparia toda essa preocupação, porque consegue proporcionar mais agilidade na resolução de problemas. O seguro cobre minha atividade em específico? Existem várias coberturas diferentes dentro do Seguro de Responsabilidade Civil, cada uma para atividades bem específicas, que vão desde atividades mais simples como a de um prestador de serviços autônomo de várias áreas diferentes, até coberturas mais complexas para áreas médicas que envolvem cirurgias de grandes riscos ou grandes corporações que têm operações em muitos locais simultaneamente. Recomenda-se que você entre em contato com uma corretora de seguros de confiança para verificar qual a melhor opção especificamente para a sua atividade. Caso não se sinta satisfeito com todos os recursos que algum plano oferece, você pode pedir coberturas adicionais conforme a sua necessidade. Proteção da imagem da sua empresa Ao ter uma resolução de problemas rápida e eficaz sobre algum imprevisto que possa vir a gerar indenização e outras complicações jurídicas, a sua empresa pode se destacar por isso. O Seguro de Responsabilidade Civil protege a imagem da sua empresa e, ao mesmo tempo, pode promovê-la ainda mais, tornando-a conhecida como uma empresa íntegra que consegue rapidamente solucionar situações envolvendo terceiros. Assim, zela também pela imagem dos sócios e pessoas com cargos de confiança. Quanto maior for a sua empresa e mais locais diferentes tiver atuação dela, ficará mais difícil ter controle sobre as diversas situações de danos a terceiros que podem ocorrer. Nestes casos, o seguro poderá ser ainda mais interessante, pois quem precisa fazer a gestão de empresa grande já tem muitos assuntos a se preocupar, deixando o seguro cuidar da responsabilidade civil já dá um certo alívio também ao trabalho do gestor. Com o Seguro de Responsabilidade Civil é possível também amenizar danos à imagem da empresa que podem ser causados por calúnia e difamação após ter que pagar algum tipo de indenização a alguém, mesmo que o problema seja solucionado de forma rápida, isso ainda pode acontecer. O que o Seguro de Responsabilidade Civil faz por você? Além do que já foi citado acima, a importância do seguro é fundamental para que consiga desenvolver as atividades de trabalho sem preocupações extras que podem trazer ainda mais complicações, como desvio de foco, atraso nos prazos de entregas da sua empresa. O Seguro de Responsabilidade Civil deixa você e sua empresa prevenidos tanto de gastos financeiros extras, como também de danos à reputação e ainda cumpre com a Responsabilidade Civil da empresa, o que já é uma grande comodidade, fazendo a cobertura dos gastos em possíveis indenizações, restituições ou, até mesmo, custos hospitalares de vítimas de acidentes cometidos durante a atividade profissional. Então, para te ajudar a exercer sua atividade